Política Fiscal - jan/fev 2013

A análise do orçamento federal dos primeiros meses de 2013 mostra um aumento na arrecadação do último ano para este. Em janeiro, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 117,16 bilhões, representando uma variação de 12,56% comparando com o mesmo mês do ano anterior. Dentre os motivos para a grande arrecadação, destacam-se o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda de pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte e a arrecadação da Cofins. Como esperado, a alta arrecadação usual de janeiro não se sustentou no mês seguinte. Em fevereiro de 2013, tem-se uma arrecadação de R$ 76,28 bilhões, número pouco menor do que o observado no respectivo mês do ano anterior (variação de apenas 1,92%).

Tanto o significativo aumento em janeiro, quanto a leve diminuição das arrecadações em fevereiros, ambas foram puxadas, basicamente, pelas receitas do Tesouro, nas rubricas impostos e contribuições; já as receitas da Previdência Social e do Banco Central mostram que, embora os valores sejam bem menores, as variações são significativas: no tocante às receitas advindas da previdência, houve variação positiva de 8,5% em janeiro e de 14,19% em fevereiro; e no tocante às receitas do Banco Central, nota-se variação positiva de 13,63% em janeiro, comparado ao mesmo mês do ano anterior e variação de 36,11% em fevereiro. Conquanto haja uma grande diferença de arrecadação entre os primeiros meses de 2013, o mesmo gap não se aplica às transferências a estados e municípios: houve apenas variações de 0,32%, em janeiro, e de 14,11%, em fevereiro.

No tocante às despesas, primeiramente cabe destacar que nos dois primeiros meses do ano o Orçamento do ano de 2013 não estava aprovado; em outras palavras, os gastos do governo estavam restritos aos limites de gastos previstos na LDO.  Ainda assim, observa-se um aumento das despesas nos primeiros meses do ano, uma vez comparadas aos mesmos meses do ano anterior, com uma variação positiva de 12,46%, em janeiro, e de 11,93%, em fevereiro. Esses gastos foram puxados por leves aumentos nas despesas do tesouro nacional, com custeio e capital, benefícios previdenciários e as despesas do Banco Central. Destaca-se a queda em Despesas de Custeio e Capital, dada a menor execução das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento e redução nas despesas do FAT.

Por fim, com relação ao resultado primário do governo central, temos que, apesar do aumento notado em janeiro desse ano (uma variação positiva de 20,54% se comparado ao mesmo mês do ano passado), há uma queda expressiva em fevereiro (variação negativa de 16,06%, se comparado com o mesmo mês do ano passado).

A dívida líquida do setor público, que em dezembro de 2012 foi de R$ 1,550 trilhão, fechou os meses de janeiro e fevereiro em R$ 1,563 e R$ 1,593 trilhão, respectivamente. Já em relação ao PIB, que era de 35,2% em dezembro, permaneceu praticamente estável nos meses de janeiro e fevereiro, fechando em 35,2% e 35,7% respectivamente. A relativa estabilidade da relação DLSP/PIB em janeiro decorreu, por um lado, do superávit primário, que contribuiu para a redução da relação em 0,7 p.p. do PIB, e do crescimento do PIB corrente, que contribuiu com redução correspondente 0,3 p.p. do PIB. Em sentido contrário, a apropriação de juros nominais contribuiu para o aumento da relação em 0,5 p.p., e a valorização cambial de 2,7% registrada no mês, com 0,4 p.p. Já em fevereiro, relação DLSP/PIB cresceu 0,5 p.p em relação a janeiro de 2013. Contribuíram para esse crescimento os juros nominais apropriados, com 1 p.p. do PIB; a valorização cambial de 3,3% no ano, com 0,5 p.p.; e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, com 0,1 p.p. Em sentido contrário, o superávit primário contribuiu para redução da relação em 0,6 p.p., e o crescimento do PIB corrente, com 0,5 p.p.

Já a dívida mobiliaria federal, que em dezembro de 2012 era de R$ 1,916 trilhão, fechou os meses de janeiro e fevereiro de 2013 no valor de R$ 1,837 e R$ 1,864 trilhão respectivamente. Os resultados de janeiro de 2013 mostram um decréscimo de R$ 78,9 bilhões em relação a dezembro de 2013. Isso se deve aos resgates líquidos de R$ 98,9 bilhões, decréscimo de R$ 0,3 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$ 20,3 bilhões. A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a dezembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,5% para 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic reduziu-se de 17,6% para 17,3%; a dos títulos prefixados caiu de 32,7% para 27,8%, pelos resgates líquidos de NTN-F e LTN; e a dos indexados a índices de preços passou de 28,2% para 27,8%. A participação das operações compromissadas evoluiu de 20,6% para 26,2%, em razão de vendas líquidas de R$119 bilhões.

Já em fevereiro de 2013 o resultado foi um acréscimo de R$ 26,3 bilhões em relação ao mês anterior (janeiro de 2013). Isso se deve as emissões líquidas de R$ 8,3 bilhões, decréscimo de R$0,1 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$ 18,1 bilhões. A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a janeiro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 17,3% para 17,7%, devido às emissões de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 27,8% para 28,7%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos indexados a índices de preços passou de 27,8% para 28%. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 26,2% para 24,7%, em razão de compras líquidas de R$12,8 bilhões.

A dívida bruta do governo geral, que fechou o mês de dezembro de 2012 em R$ 2,583 trilhões (58,7 % ao PIB), apresentou os seguintes resultados. Alcançou R$ 2,623 trilhões (59,2 % do PIB) em janeiro, elevando-se 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, contribuindo para isso a incorporação de juros e a elevação das operações compromissadas no mês. E em fevereiro de 2013 alcançou R$2.640,9 bilhões (59,1% do PIB), mantendo-se praticamente estável (redução de apenas 0,1 p.p) como proporção do PIB em relação ao mês anterior.

Fonte: STN e BCB Notas para imprensa Política Fiscal

Setor Externo jan/fev 2013

Nos dois primeiros meses do ano, o balanço de pagamentos foi superavitário. Em janeiro, o resultado foi de US$ 1,4 bilhão e, em fevereiro, de US$ 1,9 bilhão. Tal resultado foi novamente puxado pela conta capital e financeira, já que as transações correntes fecharam deficitárias em US$ 11,4 bilhões e US$ 6,6 bilhões no primeiro bimestre. A conta capital e financeira neste mesmo período apresentou superávit de US$ 12,4 bilhões e US$ 8,5 bilhões. Abaixo detalhamos um pouco mais cada conta.

Transações Correntes

Um dos principais destaques das transações correntes foi o déficit da balança comercial. Se no ano passado o saldo fechou positivo em US$ 19,4 bilhões, nos dois primeiros meses de 2013 o saldo foi negativo em US$ 4,04 bilhões e US$ 1,3 bilhão, respectivamente. Tal resultado se deve a um maior valor das importações em relação às exportações, já que as exportações mantiveram-se estáveis. Em relação à conta de serviços e rendas, o resultado foi um déficit de US$ 6,9 bilhões, acumulado nos dois primeiros meses.

Conta Capital e Financeira.

A conta capital, que fechou o ano de 2012 negativa, foi positiva nos dois primeiros meses do ano. Já em relação à conta financeira, de janeiro a fevereiro houve uma redução no saldo apurado, de US$ 12,2 bilhões no primeiro mês do ano, para US$ 8,5 bilhões no segundo mês. Tal queda se deve principalmente ao aumento dos investimentos brasileiros, tanto em carteira quanto direto, e a diminuição do investimento estrangeiro em carteira, enquanto o investimento estrangeiro direto obteve uma leve elevação.

Dívida Externa

A posição estimada da dívida externa total referente ao primeiro bimestre do ano totalizou US$ 316,3 bilhões, acréscimo de US$ 3,4 bilhões em relação ao montante estimado para dezembro de 2012. Essa variação ocorreu, em grande parte, pelas captações líquidas de empréstimo do setor bancário e pelo governo.

Fonte: BCB. Notas para imprensa Setor Externo

Política Monetária - jan/fev 2013

O IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses em janeiro de 6,15% e em fevereiro de 6,31% se aproximou do teto da meta de inflação de 6,5%. Nesse cenário de pressão inflacionária puxada pelos alimentos, nos meses de janeiro e de fevereiro, havia a expectativa de aumento da taxa básica de juros Selic, que estava em 7,25% ao ano. De fato, esta expectativa se concretizou. Na reunião do dia 18/04/2013, o COPOM elevou a taxa básica para 7,5% ao ano.

A média dos saldos diário da base monetária, em janeiro, alcançou R$ 226,8 bilhões, registrando uma queda de 1,8% no mês e um aumento de 13% em doze meses. Esse resultado deveu-se à retração de 4,3% no papel-moeda emitido e ao crescimento de 7,3% das reservas bancárias, que ainda reflete o aumento sazonal da demanda por moeda em dezembro. Entre os fatores condicionantes destacaram-se as operações com títulos públicos federais, com queda de R$ 21,3 bilhões. Em contrapartida, as operações do Tesouro Nacional registraram um aumento de R$ 6 bilhões.

Os meios de pagamento restritos apresentaram um saldo médio diário de R$ 300,5 bilhões em janeiro, após uma redução de 4% no mês. Esse resultado reflete a queda de 4% do papel-moeda em poder do público e de 4,1% dos depósitos à vista. O M1, nos últimos doze meses, aumentou em 11,6%, reflexo da variação de 12,4% do papel-moeda em poder do público e de 10,8% dos depósitos à vista.

Em fevereiro, a base monetária apresentou um saldo médio diário de R$ 214,9 bilhões com declínio de 5,2% no mês, resultante das quedas de 2,1% no papel-moeda emitido e de 15,3% nas reservas bancárias. Dentre os fatores que condicionaram a emissão monetária há o destaque das operações do Tesouro Nacional, contracionistas em R$ 19,1 bilhões. Em contrapartida, as operações com títulos públicos tiveram caráter expansionista com o aumento de R$ 3,8 bilhões, assim como as compras líquidas de divisas no mercado interbancário, em R$ 3,6 bilhões. Nos 12 últimos meses, a base monetária expandiu em 10,5%.

Os meios de pagamento restritos (M1) tiveram um saldo médio diário de R$ 290,5 bilhões em fevereiro, descrevendo uma queda de 3,3% no mês. Essa redução corresponde à retração de 2,9% no papel-moeda no poder do público e de 3,7% nos depósitos à vista. O crescimento acumulado de M1 em 12 meses foi de 11,2%.

Fonte: BCB. Notas para a imprensa de 26/02/2013 e 26/03/2013.

Boletim Nº. 48 - Março/2013 - Apresentação

Em 2012, o Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura do Departamento de Economia da UFES completou 15 anos de atividade, data celebrada em um ano marcado por contrastes na conjuntura econômica brasileira.

De um lado, aprofundou-se a flexibilização do chamado tripé da política macroeconômica – a combinação de políticas formada pelo sistema de metas de inflação, superávit fiscal e regime de câmbio flutuante, adotado desde o segundo Governo FHC – com o uso de políticas econômicas ativas que tiveram por objetivo sustentar o consumo, impulsionar o investimento e, assim, expandir o crescimento, em meio à crise econômica internacional. Este processo já vinha ocorrendo desde 2009 como resposta a crise financeira internacional de 2008, notadamente no campo da política fiscal. Entre as medidas adotadas, destacam-se a redução da taxa de juros Selic ao patamar histórico de 7,25%, em continuação à trajetória de queda iniciada em agosto de 2011; a política de expansão do crédito, com a redução das taxas de juros ao tomador final iniciada nos bancos públicos seguida, posteriormente, pelos bancos privados; a desvalorização administrada do real; e as desonerações fiscais, em particular, no setor industrial, combinadas com mecanismos de mensuração do déficit público não convencionais.

Por outro lado, não se observou a contrapartida destas políticas ativas no desempenho da economia brasileira. O produto interno bruto registrou baixa expansão, apenas 0,9%, sustentada, na ótica da demanda, pelo consumo e, na ótica da despesa, pela expansão do setor de serviços. A indústria, motor dinâmico de uma economia, apresentou queda de 0,8%, puxada pela queda de 2,5% na indústria de transformação. O investimento em formação bruta de capital fixo, por sua vez, reduziu-se em 4%. O setor externo registrou uma piora no saldo do balanço de pagamentos resultado das quedas no saldo da balança comercial e na entrada de recursos na conta capital e financeira, aliadas ao aumento das importações de serviços, reflexos das conjunturas econômicas interna e externa. A política monetária atingiu o objetivo de controlar a inflação, com o resultado do IPCA abaixo do teto previsto para a meta. Porém, os resultados nos meses iniciais de 2013 indicam que a política de taxa de juros baixa pode não ser mantida por muito tempo, com fortes pressões do mercado para a sua elevação. A política fiscal, por sua vez, cumpriu as metas de superávit fiscal, ainda que somente por meio de manobras contábeis, e manteve seu caráter anticíclico com uma combinação de desonerações fiscais e aumento da despesa. Contudo, o impulso fiscal realizado pelo governo no âmbito do gasto público foi predominantemente na forma de ampliação das despesas de custeio e não das despesas em investimentos, como seria necessário. A grata notícia foi a manutenção da baixa taxa de desocupação, que alcançou em dezembro 4,6%, o menor valor da série histórica do IBGE desde março de 2002, e o crescimento do rendimento médio real do trabalhador. Estes são os principais resultados da economia brasileira, cujo desempenho será apresentado neste boletim.

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