Para pensar as condições de trabalho no Brasil

Leia aqui  o texto do professor Helder Gomes sobre as condições de trabalho no Brasil. Este é um texto para refletir sobre o tema e motivar pesquisas mais aprofundadas no nosso Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura.

Boa leitura!

Boletim Nº. 49 - Outubro/2013 - Apresentação

A antecipação do processo eleitoral de 2014 trouxe elementos novos para o debate sobre os indicadores da conjuntura econômica no Brasil. Aliado a isso, a radicalização das mobilizações populares urbanas, expressas mais intensivamente no final do último semestre, também ajudou na construção de argumentos pró e contra a política econômica do governo central, em discussões públicas muitas vezes afastadas das reais condições da economia brasileira na atualidade.

Esta edição do nosso Boletim de Conjuntura procura apresentar uma abordagem alternativa ao debate vulgar tradicional. Como pode ser visto, logo na abertura, o Prof. Fabrício de Oliveira nos brinda uma vez mais com uma análise consistente sobre os dilemas colocados pela crise mundial para a economia brasileira. Faz isso apontando as evidências de que, ao contrário do que vem sendo divulgado aos quatro ventos pela mídia convencional, o governo federal exacerba a opção por se embaraçar nas malhas da armadilha especulativa, como forma de financiamento dos déficits gêmeos (nas contas públicas e nas contas externas), amargando sucessivas derrotas na sua cada vez mais problemática obsessão em

promover o crescimento econômico a qualquer custo. 

Para além dos discursos eleitoreiros, da situação e da oposição (que mais e mais se aproximam do realismo cômico de Dias Gomes), fica cada dia mais nítida a trajetória da economia brasileira rumo ao olho do tornado econômico que avassala a Europa, os Estados Unidos e o Japão nos últimos tempos.

Os dados e as análises apresentados em cada seção desta nova edição deixam explícita a precariedade da política econômica federal em todos os flancos, internos e externos. Constituem, assim, uma demostração de que os projetos em disputa (eleitoral), se é que existem como tal, estão muito aquém dos desafios colocados pelas contradições explicitadas pela crise econômica globalizada. Crise que, muitas vezes negada, especialmente por estas bandas do mundo, segue firme, jogando para o ar todas as verdades forjadas no jargão da ortodoxia econômica.

Que esta situação sirva pelo menos para aguçar o senso crítico frente à realidade, cujas manifestações mais recentes insistem em não se adequar às interpretações dos manuais de macroeconomia, por mais que estes sejam adorados por formuladores de política econômica, por analistas da mídia e por boa parte da academia conservadora em todos os cantos.

Façamos, então, um bom aproveitamento desta nova edição do Boletim de Conjuntura.

Boa leitura!

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Política Fiscal - jan/fev 2013

A análise do orçamento federal dos primeiros meses de 2013 mostra um aumento na arrecadação do último ano para este. Em janeiro, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 117,16 bilhões, representando uma variação de 12,56% comparando com o mesmo mês do ano anterior. Dentre os motivos para a grande arrecadação, destacam-se o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda de pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte e a arrecadação da Cofins. Como esperado, a alta arrecadação usual de janeiro não se sustentou no mês seguinte. Em fevereiro de 2013, tem-se uma arrecadação de R$ 76,28 bilhões, número pouco menor do que o observado no respectivo mês do ano anterior (variação de apenas 1,92%).

Tanto o significativo aumento em janeiro, quanto a leve diminuição das arrecadações em fevereiros, ambas foram puxadas, basicamente, pelas receitas do Tesouro, nas rubricas impostos e contribuições; já as receitas da Previdência Social e do Banco Central mostram que, embora os valores sejam bem menores, as variações são significativas: no tocante às receitas advindas da previdência, houve variação positiva de 8,5% em janeiro e de 14,19% em fevereiro; e no tocante às receitas do Banco Central, nota-se variação positiva de 13,63% em janeiro, comparado ao mesmo mês do ano anterior e variação de 36,11% em fevereiro. Conquanto haja uma grande diferença de arrecadação entre os primeiros meses de 2013, o mesmo gap não se aplica às transferências a estados e municípios: houve apenas variações de 0,32%, em janeiro, e de 14,11%, em fevereiro.

No tocante às despesas, primeiramente cabe destacar que nos dois primeiros meses do ano o Orçamento do ano de 2013 não estava aprovado; em outras palavras, os gastos do governo estavam restritos aos limites de gastos previstos na LDO.  Ainda assim, observa-se um aumento das despesas nos primeiros meses do ano, uma vez comparadas aos mesmos meses do ano anterior, com uma variação positiva de 12,46%, em janeiro, e de 11,93%, em fevereiro. Esses gastos foram puxados por leves aumentos nas despesas do tesouro nacional, com custeio e capital, benefícios previdenciários e as despesas do Banco Central. Destaca-se a queda em Despesas de Custeio e Capital, dada a menor execução das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento e redução nas despesas do FAT.

Por fim, com relação ao resultado primário do governo central, temos que, apesar do aumento notado em janeiro desse ano (uma variação positiva de 20,54% se comparado ao mesmo mês do ano passado), há uma queda expressiva em fevereiro (variação negativa de 16,06%, se comparado com o mesmo mês do ano passado).

A dívida líquida do setor público, que em dezembro de 2012 foi de R$ 1,550 trilhão, fechou os meses de janeiro e fevereiro em R$ 1,563 e R$ 1,593 trilhão, respectivamente. Já em relação ao PIB, que era de 35,2% em dezembro, permaneceu praticamente estável nos meses de janeiro e fevereiro, fechando em 35,2% e 35,7% respectivamente. A relativa estabilidade da relação DLSP/PIB em janeiro decorreu, por um lado, do superávit primário, que contribuiu para a redução da relação em 0,7 p.p. do PIB, e do crescimento do PIB corrente, que contribuiu com redução correspondente 0,3 p.p. do PIB. Em sentido contrário, a apropriação de juros nominais contribuiu para o aumento da relação em 0,5 p.p., e a valorização cambial de 2,7% registrada no mês, com 0,4 p.p. Já em fevereiro, relação DLSP/PIB cresceu 0,5 p.p em relação a janeiro de 2013. Contribuíram para esse crescimento os juros nominais apropriados, com 1 p.p. do PIB; a valorização cambial de 3,3% no ano, com 0,5 p.p.; e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, com 0,1 p.p. Em sentido contrário, o superávit primário contribuiu para redução da relação em 0,6 p.p., e o crescimento do PIB corrente, com 0,5 p.p.

Já a dívida mobiliaria federal, que em dezembro de 2012 era de R$ 1,916 trilhão, fechou os meses de janeiro e fevereiro de 2013 no valor de R$ 1,837 e R$ 1,864 trilhão respectivamente. Os resultados de janeiro de 2013 mostram um decréscimo de R$ 78,9 bilhões em relação a dezembro de 2013. Isso se deve aos resgates líquidos de R$ 98,9 bilhões, decréscimo de R$ 0,3 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$ 20,3 bilhões. A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a dezembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,5% para 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic reduziu-se de 17,6% para 17,3%; a dos títulos prefixados caiu de 32,7% para 27,8%, pelos resgates líquidos de NTN-F e LTN; e a dos indexados a índices de preços passou de 28,2% para 27,8%. A participação das operações compromissadas evoluiu de 20,6% para 26,2%, em razão de vendas líquidas de R$119 bilhões.

Já em fevereiro de 2013 o resultado foi um acréscimo de R$ 26,3 bilhões em relação ao mês anterior (janeiro de 2013). Isso se deve as emissões líquidas de R$ 8,3 bilhões, decréscimo de R$0,1 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$ 18,1 bilhões. A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a janeiro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 17,3% para 17,7%, devido às emissões de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 27,8% para 28,7%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos indexados a índices de preços passou de 27,8% para 28%. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 26,2% para 24,7%, em razão de compras líquidas de R$12,8 bilhões.

A dívida bruta do governo geral, que fechou o mês de dezembro de 2012 em R$ 2,583 trilhões (58,7 % ao PIB), apresentou os seguintes resultados. Alcançou R$ 2,623 trilhões (59,2 % do PIB) em janeiro, elevando-se 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, contribuindo para isso a incorporação de juros e a elevação das operações compromissadas no mês. E em fevereiro de 2013 alcançou R$2.640,9 bilhões (59,1% do PIB), mantendo-se praticamente estável (redução de apenas 0,1 p.p) como proporção do PIB em relação ao mês anterior.

Fonte: STN e BCB Notas para imprensa Política Fiscal

Setor Externo jan/fev 2013

Nos dois primeiros meses do ano, o balanço de pagamentos foi superavitário. Em janeiro, o resultado foi de US$ 1,4 bilhão e, em fevereiro, de US$ 1,9 bilhão. Tal resultado foi novamente puxado pela conta capital e financeira, já que as transações correntes fecharam deficitárias em US$ 11,4 bilhões e US$ 6,6 bilhões no primeiro bimestre. A conta capital e financeira neste mesmo período apresentou superávit de US$ 12,4 bilhões e US$ 8,5 bilhões. Abaixo detalhamos um pouco mais cada conta.

Transações Correntes

Um dos principais destaques das transações correntes foi o déficit da balança comercial. Se no ano passado o saldo fechou positivo em US$ 19,4 bilhões, nos dois primeiros meses de 2013 o saldo foi negativo em US$ 4,04 bilhões e US$ 1,3 bilhão, respectivamente. Tal resultado se deve a um maior valor das importações em relação às exportações, já que as exportações mantiveram-se estáveis. Em relação à conta de serviços e rendas, o resultado foi um déficit de US$ 6,9 bilhões, acumulado nos dois primeiros meses.

Conta Capital e Financeira.

A conta capital, que fechou o ano de 2012 negativa, foi positiva nos dois primeiros meses do ano. Já em relação à conta financeira, de janeiro a fevereiro houve uma redução no saldo apurado, de US$ 12,2 bilhões no primeiro mês do ano, para US$ 8,5 bilhões no segundo mês. Tal queda se deve principalmente ao aumento dos investimentos brasileiros, tanto em carteira quanto direto, e a diminuição do investimento estrangeiro em carteira, enquanto o investimento estrangeiro direto obteve uma leve elevação.

Dívida Externa

A posição estimada da dívida externa total referente ao primeiro bimestre do ano totalizou US$ 316,3 bilhões, acréscimo de US$ 3,4 bilhões em relação ao montante estimado para dezembro de 2012. Essa variação ocorreu, em grande parte, pelas captações líquidas de empréstimo do setor bancário e pelo governo.

Fonte: BCB. Notas para imprensa Setor Externo