Boletim Nº. 50 - Março/2014 - Apresentação

A virada de 2013 para 2014 apontou um ambiente ao mesmo tempo festivo e apreensivo para as forças conservadoras do país. O dúbio tratamento da mídia em relação à Copa do Mundo, às comemorações dos 50 anos do golpe de 64 pelos militares e seus seguidores, aos 20 anos do Plano Real, são mostras de como tem sido o ânimo do momento. Mas, trata-se também da preparação para um ano eleitoral, em que as candidaturas mais citadas pela imprensa não apresentam nada de novo para o eleitorado, prometendo apenas remendos à política que se reproduz desde os tempos de FHC. A tática política parece ser a mesma de anos anteriores: fazer parecer que não há nada que se possa mudar de forma mais radical neste Brasil varonil e que nos resta apenas torcer para que tudo dê certo, mesmo quando tudo parece caminhar para o fracasso.

E por falar do golpe militar de 64, é bom lembrar que na época dos generais o ritmo era o mesmo. Embalados pela máxima de que o Brasil seria uma ilha de tranquilidade em mar revolto, tratavam os clamores das ruas como caso de polícia e avançavam autoritariamente no processo de endividamento nacional. Com os resultados, que só os militares e seus apoiadores de plantão não esperavam, as consequências do crescimento astronômico da dívida pública impõem agora as privatizações de empresas e de serviços públicos, na mesma balada em que dança qualquer perspectiva de se construir algum projeto de nação.

Muito ao contrário, a intensa desnacionalização do parque produtivo nacional está a pleno vapor. Seus resultados se expressam tanto nos indicadores de desempenho econômico como nos registros do Balanço de Pagamentos, que sequer pode contar na atualidade com o outrora badalado superávit na Balança Comercial. O que se vê nesses registros, na verdade, são apenas reflexos da entrega às grandes potências mundiais do comando sobre o destino de um volume gigantesco de riquezas naturais brasileiras, sem qualquer contrapartida real, pois a combinação da armadilha da dívida com a desnacionalização produtiva impõe uma intensa remessa de dólares ao exterior, na mesma direção em que segue o patrimônio natural do país.

Esta edição do nosso Boletim de Conjuntura procura avançar na elucidação desses disparates da economia nacional. E para isso, uma vez mais conta com a análise lúcida do Prof. Fabrício Augusto de Oliveira, uma das poucas vozes a apontar que, por trás da cantilena discursiva do empresariado e dos governantes, este país caminha a passos largos para o xeque mate da especulação absoluta.

Rumamos para o olho do furacão, com a nítida impressão de que vamos experimentar turbulências muito mais avassaladoras do que temos assistido acontecer com as, antigamente, sólidas economias da Europa. A economia brasileira, que nunca foi sólida, explicita agora a sua incapacidade em conduzir autonomamente sua política econômica. Isso é demostrado a cada item analisado neste Boletim, sem exceção, confirmando o quanto se perdeu de poder de decisão, no processo que procurou confundir internacionalizar com desnacionalização. Transferiram o patrimônio e, com ele, os centros de decisão sobre a variável fundamental: o investimento. Agora parece que há pouco mesmo a se fazer.

Boa leitura!

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Para pensar as condições de trabalho no Brasil

Leia aqui  o texto do professor Helder Gomes sobre as condições de trabalho no Brasil. Este é um texto para refletir sobre o tema e motivar pesquisas mais aprofundadas no nosso Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura.

Boa leitura!

Boletim Nº. 49 - Outubro/2013 - Apresentação

A antecipação do processo eleitoral de 2014 trouxe elementos novos para o debate sobre os indicadores da conjuntura econômica no Brasil. Aliado a isso, a radicalização das mobilizações populares urbanas, expressas mais intensivamente no final do último semestre, também ajudou na construção de argumentos pró e contra a política econômica do governo central, em discussões públicas muitas vezes afastadas das reais condições da economia brasileira na atualidade.

Esta edição do nosso Boletim de Conjuntura procura apresentar uma abordagem alternativa ao debate vulgar tradicional. Como pode ser visto, logo na abertura, o Prof. Fabrício de Oliveira nos brinda uma vez mais com uma análise consistente sobre os dilemas colocados pela crise mundial para a economia brasileira. Faz isso apontando as evidências de que, ao contrário do que vem sendo divulgado aos quatro ventos pela mídia convencional, o governo federal exacerba a opção por se embaraçar nas malhas da armadilha especulativa, como forma de financiamento dos déficits gêmeos (nas contas públicas e nas contas externas), amargando sucessivas derrotas na sua cada vez mais problemática obsessão em

promover o crescimento econômico a qualquer custo. 

Para além dos discursos eleitoreiros, da situação e da oposição (que mais e mais se aproximam do realismo cômico de Dias Gomes), fica cada dia mais nítida a trajetória da economia brasileira rumo ao olho do tornado econômico que avassala a Europa, os Estados Unidos e o Japão nos últimos tempos.

Os dados e as análises apresentados em cada seção desta nova edição deixam explícita a precariedade da política econômica federal em todos os flancos, internos e externos. Constituem, assim, uma demostração de que os projetos em disputa (eleitoral), se é que existem como tal, estão muito aquém dos desafios colocados pelas contradições explicitadas pela crise econômica globalizada. Crise que, muitas vezes negada, especialmente por estas bandas do mundo, segue firme, jogando para o ar todas as verdades forjadas no jargão da ortodoxia econômica.

Que esta situação sirva pelo menos para aguçar o senso crítico frente à realidade, cujas manifestações mais recentes insistem em não se adequar às interpretações dos manuais de macroeconomia, por mais que estes sejam adorados por formuladores de política econômica, por analistas da mídia e por boa parte da academia conservadora em todos os cantos.

Façamos, então, um bom aproveitamento desta nova edição do Boletim de Conjuntura.

Boa leitura!

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Política Fiscal - jan/fev 2013

A análise do orçamento federal dos primeiros meses de 2013 mostra um aumento na arrecadação do último ano para este. Em janeiro, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 117,16 bilhões, representando uma variação de 12,56% comparando com o mesmo mês do ano anterior. Dentre os motivos para a grande arrecadação, destacam-se o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda de pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte e a arrecadação da Cofins. Como esperado, a alta arrecadação usual de janeiro não se sustentou no mês seguinte. Em fevereiro de 2013, tem-se uma arrecadação de R$ 76,28 bilhões, número pouco menor do que o observado no respectivo mês do ano anterior (variação de apenas 1,92%).

Tanto o significativo aumento em janeiro, quanto a leve diminuição das arrecadações em fevereiros, ambas foram puxadas, basicamente, pelas receitas do Tesouro, nas rubricas impostos e contribuições; já as receitas da Previdência Social e do Banco Central mostram que, embora os valores sejam bem menores, as variações são significativas: no tocante às receitas advindas da previdência, houve variação positiva de 8,5% em janeiro e de 14,19% em fevereiro; e no tocante às receitas do Banco Central, nota-se variação positiva de 13,63% em janeiro, comparado ao mesmo mês do ano anterior e variação de 36,11% em fevereiro. Conquanto haja uma grande diferença de arrecadação entre os primeiros meses de 2013, o mesmo gap não se aplica às transferências a estados e municípios: houve apenas variações de 0,32%, em janeiro, e de 14,11%, em fevereiro.

No tocante às despesas, primeiramente cabe destacar que nos dois primeiros meses do ano o Orçamento do ano de 2013 não estava aprovado; em outras palavras, os gastos do governo estavam restritos aos limites de gastos previstos na LDO.  Ainda assim, observa-se um aumento das despesas nos primeiros meses do ano, uma vez comparadas aos mesmos meses do ano anterior, com uma variação positiva de 12,46%, em janeiro, e de 11,93%, em fevereiro. Esses gastos foram puxados por leves aumentos nas despesas do tesouro nacional, com custeio e capital, benefícios previdenciários e as despesas do Banco Central. Destaca-se a queda em Despesas de Custeio e Capital, dada a menor execução das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento e redução nas despesas do FAT.

Por fim, com relação ao resultado primário do governo central, temos que, apesar do aumento notado em janeiro desse ano (uma variação positiva de 20,54% se comparado ao mesmo mês do ano passado), há uma queda expressiva em fevereiro (variação negativa de 16,06%, se comparado com o mesmo mês do ano passado).

A dívida líquida do setor público, que em dezembro de 2012 foi de R$ 1,550 trilhão, fechou os meses de janeiro e fevereiro em R$ 1,563 e R$ 1,593 trilhão, respectivamente. Já em relação ao PIB, que era de 35,2% em dezembro, permaneceu praticamente estável nos meses de janeiro e fevereiro, fechando em 35,2% e 35,7% respectivamente. A relativa estabilidade da relação DLSP/PIB em janeiro decorreu, por um lado, do superávit primário, que contribuiu para a redução da relação em 0,7 p.p. do PIB, e do crescimento do PIB corrente, que contribuiu com redução correspondente 0,3 p.p. do PIB. Em sentido contrário, a apropriação de juros nominais contribuiu para o aumento da relação em 0,5 p.p., e a valorização cambial de 2,7% registrada no mês, com 0,4 p.p. Já em fevereiro, relação DLSP/PIB cresceu 0,5 p.p em relação a janeiro de 2013. Contribuíram para esse crescimento os juros nominais apropriados, com 1 p.p. do PIB; a valorização cambial de 3,3% no ano, com 0,5 p.p.; e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, com 0,1 p.p. Em sentido contrário, o superávit primário contribuiu para redução da relação em 0,6 p.p., e o crescimento do PIB corrente, com 0,5 p.p.

Já a dívida mobiliaria federal, que em dezembro de 2012 era de R$ 1,916 trilhão, fechou os meses de janeiro e fevereiro de 2013 no valor de R$ 1,837 e R$ 1,864 trilhão respectivamente. Os resultados de janeiro de 2013 mostram um decréscimo de R$ 78,9 bilhões em relação a dezembro de 2013. Isso se deve aos resgates líquidos de R$ 98,9 bilhões, decréscimo de R$ 0,3 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$ 20,3 bilhões. A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a dezembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,5% para 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic reduziu-se de 17,6% para 17,3%; a dos títulos prefixados caiu de 32,7% para 27,8%, pelos resgates líquidos de NTN-F e LTN; e a dos indexados a índices de preços passou de 28,2% para 27,8%. A participação das operações compromissadas evoluiu de 20,6% para 26,2%, em razão de vendas líquidas de R$119 bilhões.

Já em fevereiro de 2013 o resultado foi um acréscimo de R$ 26,3 bilhões em relação ao mês anterior (janeiro de 2013). Isso se deve as emissões líquidas de R$ 8,3 bilhões, decréscimo de R$0,1 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$ 18,1 bilhões. A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a janeiro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 17,3% para 17,7%, devido às emissões de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 27,8% para 28,7%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos indexados a índices de preços passou de 27,8% para 28%. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 26,2% para 24,7%, em razão de compras líquidas de R$12,8 bilhões.

A dívida bruta do governo geral, que fechou o mês de dezembro de 2012 em R$ 2,583 trilhões (58,7 % ao PIB), apresentou os seguintes resultados. Alcançou R$ 2,623 trilhões (59,2 % do PIB) em janeiro, elevando-se 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, contribuindo para isso a incorporação de juros e a elevação das operações compromissadas no mês. E em fevereiro de 2013 alcançou R$2.640,9 bilhões (59,1% do PIB), mantendo-se praticamente estável (redução de apenas 0,1 p.p) como proporção do PIB em relação ao mês anterior.

Fonte: STN e BCB Notas para imprensa Política Fiscal