Orientador. Prof. Luiz Jorge V. P. Mendonça
Política Monetária
O Comitê de Política Monetária (Copom), órgão colegiado do Banco Central do Brasil (BACEN) tem como objetivo implementar a política monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para taxa Selic (taxa média de financiamentos, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê.
As decisões do Copom têm como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. A meta atual é de 4,5% (centro da meta) e pode variar em 2 pontos percentuais para mais (limite superior) ou para menos (limite inferior), e tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dessa forma, o Copom promoveu, ao longo de 2013 e também no primeiro semestre de 2014, altas consecutivas na meta da Taxa Selic com o objetivo de controlar o processo inflacionário no país. De acordo com o Gráfico 1, o patamar da Selic no primeiro semestre de 2014 está mais alto quando comparado ao primeiro semestre de 2013. Na 183ª reunião (maio 2014), o Copom manteve a Taxa Selic em 11% a.a sem viés diante da “avaliação de evolução do cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação”.
A taxa média de juros das operações de crédito do sistema financeiro, consideradas as operações com recursos livres e direcionados, atingiu 21,4% a.a. em maio, avançando 0,3 p.p. no mês e 3,3 p.p. em doze meses. Nos empréstimos a pessoas físicas, a taxa média de juros subiu 0,2 p.p. no mês e 3,9 p.p. em doze meses, ao registrar 27,9% a.a. Nos empréstimos às empresas, a taxa média alcançou 16,3% a.a., após elevações de 0,3 p.p. no mês e de 2,8 p.p. em doze meses. Algumas formas de financiamento com recursos livres para pessoas físicas são: cheque especial, crédito pessoal, aquisição de veículos, cartão de crédito. E para pessoas jurídicas: desconto de duplicatas, capital de giro, conta garantida, adiantamento de contrato de cambio (ACC). As formas de financiamento tanto para pessoas físicas como jurídicas com recursos direcionados incluem: crédito rural, Banco Nacional Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES), financiamento imobiliário e outros. De acordo com o Gráfico 2 abaixo, observa-se um acompanhamento das taxas medias de juros com a taxa Selic, embora sempre com elevado spread em relação à mesma.
Crédito
Segundo os dados divulgados pelo Banco Central, as operações de crédito do sistema financeiro fecharam o mês de abril com saldo de R$ 2,78 bilhões, alta de 2,2% desde o início de 2014. Já os créditos destinados a pessoa física e jurídica, a alta foi de 2,3% e 2%, respectivamente, mesmo diante das elevações da taxa Selic. Comparando com o final do 2º semestre de 2013 a alta é de 2,2%.
Já a taxa de inadimplência, praticamente manteve-se estável, com 1,9%, para as empresas, e 4,4% para as famílias, se comparada ao 2º semestre de 2013. As concessões de crédito obtiveram uma elevação de 5,6% entre janeiro e abril, fechando o mês com saldo de R$ 308,4 bilhões, cerca de 9,9% de aumento para as pessoas jurídicas. O mesmo não pôde ser observado para o crédito a pessoas físicas, que registrou retração das concessões em 1,64%. O próprio endividamento das famílias, além do aumento dos juros vem dificultando o acesso ao crédito por parte destas. A taxa de juros elevou-se de 26,8% para 27,7%, de janeiro a abril, para as pessoas físicas, enquanto para as jurídicas foi de 15,9% para 16%, no mesmo período.
A relação do crédito com o PIB manteve-se constante com 29,9% destinados para as pessoas jurídicas e de 26,1% para as pessoas físicas, totalizando no mês de abril 55,9% do PIB. Este percentual é igual ao registrado no mês de janeiro de 2014. Em relação ao final do 2º semestre de 2013, representa uma baixa de 0,2 p.p..
O estoque de recursos livres para as empresas, aqueles concedidos pelos bancos privados e que contém uma taxa de juros mais elevada, reduziu de 15,3% para 15,1% de janeiro a abril, assim como aos destinados para as famílias, de 15,4% para 15,1%. Os recursos direcionados, concedidos pelo governo e que possuem uma taxa de juros menor, praticamente mantiveram-se constantes para as empresas, de 14,6% em janeiro para 14,7% em abril de 2014. No que diz respeito aos concedidos às famílias, a concessão de créditos direcionados também não foi muito diferente elevando-se de 10,6% para 10,9%.
O financiamento para investimento com recursos do BNDES recuou 4,81% desde janeiro de 2014, de R$ 106,7 bi para R$ 101,8 bi em abril. Seguindo o mesmo sentindo, o financiamento agroindustrial apresentou recuo de 0,2%, passando de R$ 86 bilhões para R$ 85,8 bilhões.
O crédito para a União elevou-se em comparação ao último semestre de 2013, cerca de 9%, totalizando R$ 77,49 bilhões, assim como para Estados e Municípios, em que esse aumento foi de 8,8%, registrando em abril R$ 89,52 bilhões. No total, o volume de crédito destinado ao setor público foi de R$ 516,86 bilhões. Já no setor privado, destaca-se o crédito imobiliário, com elevação de 6,3% e totalizando R$ 429,35 bilhões, e o rural, com alta de 4,58% e saldo de R$ 231,47 bilhões. O setor de crédito para a indústria fechou o mês com crescimento de 1,3%, com saldo de R$ 516,86 bilhões, o comércio teve uma ligeira alta de 0,7% com saldo de R$ 236,79 bilhões em abril, se comparado a janeiro deste ano.
Mesmo diante das constantes elevações da taxa de juros SELIC, o que tende a um aumento geral dos juros e consequente dificuldade de acesso ao crédito, o crédito destinado para as famílias, empresas e os governos mostra expansão, apesar das previsões de restrição à tomada de crédito por parte dos agentes econômicos neste cenário.
Agregados monetários
A base monetária, que é a soma do papel-moeda emitido mais reservas bancárias, apresentou um saldo de R$ 222,4 bilhões em abril, com uma pequena contração de 0,2% no período de janeiro a abril de 2014. Esta contração foi puxada pela queda do papel-moeda emitido, que apresentou uma variação negativa de 1,1%, enquanto as reservas bancárias apresentaram expansão de 3,9%.
Quando analisado os fatores condicionantes da base monetária para o período de janeiro a abril de 2014, nota-se que o principal responsável pela criação de moeda foram as operações com o setor externo, com um saldo de fluxo no período de R$ 13,9 bilhões. Este valor está associado a compra de Dólar que o Banco Central vem realizando. Esta medida pode estar relacionada com a necessidade de manter reservas cambiais, a fim de conter a possível desvalorização do Real.
Ainda neste sentindo, o Banco Central vem realizando o programa de leilões de swap desde agosto de 2013 que, segundo informações do próprio BCB, deve vigorar até 30 de junho de 2014. Os leilões de swap ocorrem de segunda a sexta-feira com oferta de US$ 200 milhões por dia.
A principal justificativa do Banco Central para manutenção deste instrumento é atender a demanda de hedge cambial e liquidez no mercado de câmbio. Percebe-se que esta é uma maneira do Banco Central atuar sobre o câmbio para conter a desvalorização do Real, diante de uma pressão por demanda de dólares, já que as reservas internacionais não estão sendo garantidas pela balança comercial que apresentou um déficit de R$ 5,5 bilhões, segundo dados do Banco Central, isto no primeiro quadrimestre de 2014.
Além disso, uma desvalorização do Real poderia levar a intensificação do processo inflacionário, pois a inflação brasileira pode estar apresentando o perfil de uma inflação de custo, uma vez que o IPCA tem acompanhado a variação cambial. Deste modo, o remédio de aumentar a taxa de juros para conter uma inflação que supostamente seria demanda, não se justificaria diante da atual conjuntura.
O impacto contracionista da base monetária no primeiro quadrimestre de 2014 foi determinado pelos seguintes fatores, em ordem de importância: operações com derivativos, depósitos em instituições financeiras, outras contas, operações com títulos públicos e conta do Tesouro Nacional, conforme Tabela 1.
O saldo negativo de R$ 14,6 bilhões das operações com derivativos mostra que o Banco Central vem recebendo mais pela variação do câmbio, do que paga pela variação dos juros na venda de swap cambial. Possivelmente, este “ganho” que o Banco Central tem obtido pode evidenciar que existe pressão para alta da taxa de câmbio.
As operações com títulos públicos apresentaram impacto contracionista, com o Banco Central vendendo títulos no mercado secundário. O objetivo principal das operações com títulos públicos não é atuar sobre a liquidez, mas sim garantir a Selic dentro da meta, isto é, a administração das taxas de juros no curto prazo e a rolagem da dívida pública federal.
O meio de pagamento restrito (M1) apresentou variação nominal negativa de R$ 4,6 bilhões para o quadrimestre. Uma contração de 1,5% na média dos saldos diários. O depósito à vista correspondeu a cerca de 51% do M1 durante o período.
O M2, que corresponde ao M1 mais emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições depositárias, apresentou variação positiva de 1,8% no primeiro quadrimestre, variando em 14,3% em relação ao mesmo período de 2013. A participação dos títulos privados, que corresponde a aquisição de CDBs e debêntures, ganha destaque nesta elevação.
O M3, que corresponde ao M2 mais captações internas por intermédio dos fundos de renda fixa e das carteiras de títulos registradas no Selic, apresentou variação positiva de 3% no período de janeiro a abril de 2014, porém menor que a variação do mesmo período do ano passado. Contribuiu para esta queda as operações compromissadas com títulos públicos federais que apresentaram variação nominal negativa de R$ 5,3 bilhões. O M4 apresentou uma variação positiva de 1%, no valor de R$ 86,2 bilhões, com maior participação dos títulos públicos federais que a observada no mesmo período de 2013.
Analisando os dados dos meios de pagamento de janeiro de 2011 a janeiro de 2014, observa-se que o M4 apresentou tendência de alta, variando em 48%, passando de R$ 3 trilhões para R$ 4,4 trilhões. Esta tendência de alta é puxada principalmente pelos componentes do M4 e M3, ativos menos líquidos mas com maiores rendimentos. Existe a hipótese de que a manutenção de alta destes ativos é necessária para que o governo mantenha uma política econômica favorável, garantindo a rolagem da dívida e atração de capitais externos, dado o peso da entrada destes capitais que têm segurado o superávit do balanço de pagamento.
