A análise do
orçamento federal dos primeiros meses de 2013 mostra um aumento na arrecadação
do último ano para este. Em janeiro, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 117,16
bilhões, representando uma variação de 12,56% comparando com o mesmo mês do ano
anterior. Dentre os motivos para a grande arrecadação, destacam-se o pagamento da primeira cota ou cota única
do Imposto de Renda de pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido, a arrecadação do Imposto de Renda Retido
na Fonte e a arrecadação da Cofins. Como esperado, a alta arrecadação usual de
janeiro não se sustentou no mês seguinte. Em fevereiro de 2013, tem-se uma
arrecadação de R$ 76,28 bilhões, número pouco menor do que o observado no
respectivo mês do ano anterior (variação de apenas 1,92%).
Tanto o
significativo aumento em janeiro, quanto a leve diminuição das arrecadações em
fevereiros, ambas foram puxadas, basicamente, pelas receitas do Tesouro, nas
rubricas impostos e contribuições; já as receitas da Previdência Social e do
Banco Central mostram que, embora os valores sejam bem menores, as variações
são significativas: no tocante às receitas advindas da previdência, houve
variação positiva de 8,5% em janeiro e de 14,19% em fevereiro; e no tocante às
receitas do Banco Central, nota-se variação positiva de 13,63% em janeiro,
comparado ao mesmo mês do ano anterior e variação de 36,11% em fevereiro. Conquanto
haja uma grande diferença de arrecadação entre os primeiros meses de 2013, o
mesmo gap não se aplica às transferências a estados e municípios: houve apenas variações
de 0,32%, em janeiro, e de 14,11%, em fevereiro.
No tocante às
despesas, primeiramente cabe destacar que nos dois primeiros meses do ano o
Orçamento do ano de 2013 não estava aprovado; em outras palavras, os gastos do
governo estavam restritos aos limites de gastos previstos na LDO. Ainda assim, observa-se um aumento das despesas
nos primeiros meses do ano, uma vez comparadas aos mesmos meses do ano
anterior, com uma variação positiva de 12,46%, em janeiro, e de 11,93%, em
fevereiro. Esses gastos foram puxados por leves aumentos nas despesas do
tesouro nacional, com custeio e capital, benefícios previdenciários e as
despesas do Banco Central. Destaca-se a queda em Despesas de Custeio e Capital,
dada a menor execução das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento e
redução nas despesas do FAT.
Por fim, com
relação ao resultado primário do governo central, temos que, apesar do aumento
notado em janeiro desse ano (uma variação positiva de 20,54% se comparado ao
mesmo mês do ano passado), há uma queda expressiva em fevereiro (variação
negativa de 16,06%, se comparado com o mesmo mês do ano passado).
A dívida líquida
do setor público, que em dezembro de 2012 foi de R$ 1,550 trilhão, fechou os
meses de janeiro e fevereiro em R$ 1,563 e R$ 1,593 trilhão, respectivamente.
Já em relação ao PIB, que era de 35,2% em dezembro, permaneceu praticamente
estável nos meses de janeiro e fevereiro, fechando em 35,2% e 35,7%
respectivamente. A relativa estabilidade da relação DLSP/PIB em janeiro
decorreu, por um lado, do superávit primário, que contribuiu para a redução da
relação em 0,7 p.p. do PIB, e do crescimento do PIB corrente, que contribuiu
com redução correspondente 0,3 p.p. do PIB. Em sentido contrário, a apropriação
de juros nominais contribuiu para o aumento da relação em 0,5 p.p., e a valorização
cambial de 2,7% registrada no mês, com 0,4 p.p. Já em fevereiro, relação
DLSP/PIB cresceu 0,5 p.p em relação a janeiro de 2013. Contribuíram para esse
crescimento os juros nominais apropriados, com 1 p.p. do PIB; a valorização
cambial de 3,3% no ano, com 0,5 p.p.; e o ajuste de paridade da cesta de moedas
que compõe a dívida externa líquida, com 0,1 p.p. Em sentido contrário, o
superávit primário contribuiu para redução da relação em 0,6 p.p., e o
crescimento do PIB corrente, com 0,5 p.p.
Já a dívida
mobiliaria federal, que em dezembro de 2012 era de R$ 1,916 trilhão, fechou os meses
de janeiro e fevereiro de 2013 no valor de R$ 1,837 e R$ 1,864 trilhão
respectivamente. Os resultados de janeiro de 2013 mostram um decréscimo de R$
78,9 bilhões em relação a dezembro de 2013. Isso se deve aos resgates líquidos
de R$ 98,9 bilhões, decréscimo de R$ 0,3 bilhão em razão da apreciação cambial
e incorporação de juros de R$ 20,3 bilhões. A participação por indexador
registrou a seguinte evolução, em relação a dezembro: a porcentagem dos títulos
indexados a câmbio passou de 0,5% para 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa
Selic reduziu-se de 17,6% para 17,3%; a dos títulos prefixados caiu de 32,7%
para 27,8%, pelos resgates líquidos de NTN-F e LTN; e a dos indexados a índices
de preços passou de 28,2% para 27,8%. A participação das operações
compromissadas evoluiu de 20,6% para 26,2%, em razão de vendas líquidas de
R$119 bilhões.
Já em fevereiro de 2013 o
resultado foi um acréscimo de R$ 26,3 bilhões em relação ao mês anterior
(janeiro de 2013). Isso se deve as emissões líquidas de R$ 8,3 bilhões,
decréscimo de R$0,1 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de
juros de R$ 18,1 bilhões. A participação por indexador registrou a seguinte
evolução, em relação a janeiro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio
permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 17,3%
para 17,7%, devido às emissões de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de
27,8% para 28,7%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos indexados a
índices de preços passou de 27,8% para 28%. A participação das operações
compromissadas reduziu-se de 26,2% para 24,7%, em razão de compras líquidas de
R$12,8 bilhões.
A dívida bruta
do governo geral, que fechou o mês de dezembro de 2012 em R$ 2,583 trilhões
(58,7 % ao PIB), apresentou os seguintes resultados. Alcançou R$ 2,623 trilhões
(59,2 % do PIB) em janeiro, elevando-se 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês
anterior, contribuindo para isso a incorporação de juros e a elevação das
operações compromissadas no mês. E em fevereiro de 2013 alcançou R$2.640,9
bilhões (59,1% do PIB), mantendo-se praticamente estável (redução de apenas 0,1
p.p) como proporção do PIB em relação ao mês anterior.
Fonte: STN e BCB Notas para imprensa Política Fiscal
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