Rayssa Deps Bolelli
No último mês de Setembro o governo brasileiro anunciou um aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para veículos com menos de 65% de componentes nacionais ou regionais. (excluindo-se os países do MERCOSUL e México), o que pode elevar os preços dos produtos de 25% a 28%. Aliado ao aumento dos impostos, o decreto governamental traz outras medidas, como a obrigatoriedade em investimento e inovação por parte de empresas liberadas do aumento do imposto. O objetivo da medida, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o de proteger a indústria nacional em um momento de crise e valorização do real frente ao dólar.
A notícia gerou, como se esperava, reações internacionais. Japão e Coréia do Sul, dois grandes fabricantes de automóveis, contestaram no Comitê de Acesso ao Mercado a decisão do governo brasileiro, o que pode levar a uma disputa na OMC (Organização Mundial do Comércio).Contudo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, divulgou que a reclamação apresentada por esses países, foi apenas um “pedido de informações”, e que o Brasil daria as informações que pedirem. Caso a disputa seja levada além dos “pedidos de informação”, há uma expectativa de que o Brasil não deve recuar
O interessante aqui é a identificação de uma postura brasileira ambígua. Recentemente, o Brasil ganhou na OMC o direito a retaliar os produtos americanos, devido aos altos subsídios em cima do algodão. Além desta mercadoria, tanto os EUA quanto outros países subsidiam diversos outros produtos agrícolas, prejudicando as vendas brasileiras no exterior, e, devido a estes fatos, vivemos reclamando na OMC o cumprimento das regras de comércio internacional, que não permitem este tipo de intervenção. Outra questão, foi o último discurso da presidente Dilma Rousseef, que defendia a união da comunidade internacional para combater a crise, e a manutenção do livre comércio sem protecionismos. Ou seja, pregamos um mundo sem barreiras comerciais ao mesmo tempo em que implantamos aqui as mesmas barreiras.
Sendo assim, esta posição paradoxal do nosso país deve ser vista com preocupação, pois além de ferir três acordos da OMC (Acordo Geral de Tarifas e Comércio,Acordo de Subsídio e Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio) , as ações incoerentes do Brasil levam a uma perda de credibilidade internacional. Além disso, a atitude brasileira pode abrir precedentes para que outros países possam agir também de forma protecionista, o que agravaria ainda mais a crise global.
Por isso, espera-se que caso o aumento dos impostos seja levado a OMC, o Brasil tenha uma ótima explicação além da proteção a uma teórica indústria nacional, ou esta manobra pode se tornar um grande tiro no pé. Pois, não é nem um pouco sensato para um país como o Brasil, com grandes aspirações como “potência emergente”, agir de tal forma, porque com a perda de confiança, além dos prejuízos embutidos na mesma, as recentes vitórias no comércio internacional que já foram difíceis, ficarão ainda mais complicadas de se repetirem no futuro.
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